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Fabrício Alencar
Modelo ·
há 7 anos
Pedido para Desbloqueio de Penhora Online executada pelo Sistema BACEN-Jud
Excelentíssimo Senhor (a) Juiz (a) da __ Vara da Dívida Estadual do Estado do Amazonas Processo Nº: Fulano de Tal , brasileiro, casado, profissão, inscrito no RG sob o nº xxxxxx SSP/__ e CPF...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 7 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX90608034001 MG
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - VÍCIO DE VONTADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. - É cabível a inversão do ônus da prova prevista ...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 10 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO E DANOS MORAIS. COMPRA DE IMÓVEL. INTERMEDIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE VERBALMENTE CONTRATARAM A IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL APÓS A DESOCUPAÇÃO PELA INQUILINA O QU...
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